On the eve of 2013 FIFA Confederations Cup in Brazil, the United Nations Special Rapporteur on adequate housing, Raquel Rolnik, said today: “I acknowledge that mega sporting events can be an opportunity to enhance access to adequate housing. However, past experience has shown that these events often result in forced evictions, displacement, sweeping operations against the homeless and a general augmentation of the cost of adequate housing.”
“The situation is, unfortunately, not different in Brazil as we speak. We expected that the champion of many football cups would use this opportunity to show the world it is also a champion of the right to housing, in particular for people living in poverty, but the information I have received shows otherwise,” Ms. Rolnik added.
On 15 June, Brazil will inaugurate the 2013 FIFA Confederations Cup, an international football tournament that serves as a prelude to the 2014 World Cup, also to take place in Brazil. The Olympic Games are also planned to be hosted in Rio de Janeiro in 2016. The organization of back-to-back mega events of this kind is at the centre of the urban planning and development policies in the country.
During the past three years, the independent expert has received allegations of evictions without due process or in detriment of international human rights standards. In various cases, residents and citizens have not been consulted and have not had the opportunity to participate in decisions having a grave impact on their standard of living. Concerns have also been expressed about very low compensation that might lead to the creation of new informal settlements with inadequate living conditions or greater rates of homelessness.
“As I have said many times, including in communications with the State and local authorities in Brazil, they must refrain from forced evictions in the preparation for mega-events. Where evictions are justified, they should be undertaken in full compliance with the relevant procedures and international instruments and guidelines. Above all, authorities should avoid at all costs any negative impacts on then human rights of the individuals and communities, especially the most vulnerable,” the UN independent expert highlighted.
“The authorities should ensure that their actions, and those of third parties involved in the organization of the events, contribute to the creation of a stable housing market and have a long term positive impact in the residents of the cities where events take place. Steps must be taken to prevent speculation in housing prices and to deliver more affordable housing.”
“I call for the adoption of urgent national regulations to guide the activities of local governments and third parties involved in these projects. This is an essential step in the effective preparation and planning for the series of mega-events taking place in Brazil. Just as the world will be watching the football champion, the international human rights community will also be watching how well the housing rights of all are protected in these coming weeks and years,” the Special Rapporteur said.
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Brasil: campeão mundial de futebol… mas e o direito à moradia?
Às vésperas do início da Copa das Confederações no Brasil, a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada Raquel Rolnik afirmou hoje: “Eu reconheço que os megaeventos esportivos podem ser, eventualmente, uma oportunidade para melhorar o acesso à moradia adequada. No entanto, experiências passadas mostram que a preparação para esses eventos, muitas vezes, acarretam remoções forçadas, despejos, operações de ‘limpeza’ contra a população sem teto, e um aumento geral dos preços da habitação”.
“Infelizmente, a situação que estamos vendo no Brasil não é diferente”. No dia 15 de junho, inicia-se no Brasil a Copa das Confederações, um torneio internacional de futebol que serve como prévia da Copa do Mundo de 2014. Vale lembrar que os próximos Jogos Olímpicos também acontecerão no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016. A organização conjunta desses megaeventos está no centro das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano no país.
Nos últimos três anos, a relatora tem recebido diversas denúncias de remoções que têm sido feitas em desacordo com os padrões internacionais de direitos humanos. Em vários casos, as comunidades afetadas e cidadãos em geral não têm sido consultados e não têm tido a oportunidade de participar das decisões que causam grande impacto em suas condições de vida. Também foram denunciadas as compensações muito baixas, que podem gerar a criação de novos assentamentos informais com condições inadequadas de moradia ou o aumento da população sem teto.
“Como já afirmei diversas vezes, inclusive em comunicações com autoridades locais e com o governo brasileiro, remoções forçadas não devem ocorrer na preparação de tais megaeventos. Nos casos em que deslocamentos forem justificados, devem ser realizados em total acordo com as orientações contidas em documentos e instrumentos internacionais.”
“As autoridades devem garantir que suas ações e a de terceiros envolvidos na organização dos eventos contribuam para a criação de um mercado habitacional estável e que tenham, a longo prazo, impactos positivos nas vidas dos moradores das cidades-sede. Devem ser tomadas medidas para prevenir a especulação nos preços de moradia e promoção de habitação de interesse social.”
“É urgente a aprovação de um marco regulatório nacional que oriente as ações de governos locais e terceiros envolvidos nesses projetos. Essa medida é essencial para a preparação e o planejamento efetivos dos megaeventos que serão realizados no Brasil. Assim como o mundo estará assistindo ao campeão mundial na Copa das Confederações, a comunidade internacional de direitos humanos também estará atenta à garantia e à proteção do direito à moradia nas próximas semanas e nos próximos anos”, disse a Relatora Especial.
