GENEVA (11 August 2015) – United Nations independent expert Victoria Tauli-Corpuz has urged the Government of Brazil “to ensure that the human rights of the Guarani and Kaiowá indigenous people are fully respected, in strict compliance with international standards protecting the rights of indigenous peoples.”
The Special Rapporteur on the rights of the indigenous peoples expressed deep concern about reports that police are poised to forcibly evict Guarani and Kaiowá indigenous people from their Tekohas (traditional lands), in the State of Mato Groso do Sul, in Western Brazil. Some 6,000 indigenous people are refusing to leave their Tekohas, and have warned they plan to resist the eviction ‘until death.’
Civil police officers reportedly arrived in a number of indigenous communities on Saturday 8 August. Although no evictions took place, the communities fear that the presence of the police indicate an intention to carry out the eviction orders issued in July 2015 by the Federal Courts.
“Indigenous peoples should not be forcibly relocated from their lands or territories,” Ms. Tauli-Corpuz said, recalling the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples*. “No relocation should take place without the free, prior and informed consent of the indigenous peoples concerned and after agreement of fair and just compensation and, where possible, the option of return.”
“Given the ongoing situation of insecurity and mistrust in the State of Mato Groso do Sul, including long standing unresolved issues about ownership of traditional lands, and ongoing patterns of violence, I fear for the safety and security of the affected indigenous peoples, should this eviction take place,” the UN Special Rapporteur stressed.
The Guarani and Kaiowá have been engaged in a decades-long ongoing struggle to regain their rights over ancestral lands that are now largely under the control of non-indigenous occupants. This has led to ongoing violent attacks against the indigenous communities by militias allegedly paid for by non-indigenous farmers and landholders, who have very significant commercial interests in the region, largely related to industrial-scale agribusinesses.
Reportedly militias are being deployed to attack and intimidate communities, in a campaign to spread psychological terror and ensure the communities comply with the eviction. This is reportedly part of a pattern of longstanding conflict and violence between indigenous communities and landowners, which has led to over 290 Guarani and Kaiowá individuals, including leaders, being killed since 2003.
For centuries, the Guarani and Kaiowá indigenous people have lived in the State of Mato Groso do Sul. The ability to live on their traditional lands, has, however been curtailed over the last century. In the 1920s many indigenous communities were forcibly removed by the State to so called ‘Indian Reserves’. In the 1940s, others were further displaced from their traditional lands to make way for non-indigenous settlers who came to the area to engage in large-scale agribusiness.
Today, many Guarani and Kaiowá continue to fight for official recognition of their traditional lands, and reside there, although they face humanitarian crises in in terms of access to food, clean water and health services.
(*) See the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx
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The Special Rapporteur on the rights of indigenous peoples, Ms. Victoria Tauli-Corpuz (Philippines), is a human rights activist working on indigenous peoples’ rights. Her work for more than three decades has been focused on movement building among indigenous peoples and also among women, and she has worked as an educator-trainer on human rights, development and indigenous peoples in various contexts. She is a member of the Kankana-ey, Igorot indigenous peoples in the Cordillera Region in the Philippines. As Special Rapporteur, she is independent from any government or organization and serves in his individual capacity. Learn more, log on to: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
The Special Rapporteurs are part of what is known as the Special Procedures of the Human Rights Council. Special Procedures, the largest body of independent experts in the UN Human Rights system, is the general name of the Council’s independent fact-finding and monitoring mechanisms that address either specific country situations or thematic issues in all parts of the world. Special Procedures’ experts work on a voluntary basis; they are not UN staff and do not receive a salary for their work. They are independent from any government or organization and serve in their individual capacity.
UN Human Rights, country page – Brazil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
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Especialista em direitos humanos da ONU exorta o Brasil a não despejar os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras tradicionais
GENEBRA (11 de agosto de 2015) – Uma especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o Governo do Brasil «a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas.»
A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força o povo indígena Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no Estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6.000 indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo ‘até a morte.»
Policiais civis supostamente se deslocaram em diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.
«Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios,» afirmou a Sra. Tauli-Corpuz, recordando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas *. «Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados, e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.»
«Dada à situação contínua de insegurança e desconfiança no governo do Estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo «, salientou a Relatora Especial da ONU.
Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.
Alegadamente, as milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.
Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no Estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo Estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outros foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.
Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de nelas viver, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.
(*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx
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A Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas o seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. A Sra. Tauli- Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na Região Cordillera nas Filipinas. Como Relatora Especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual. Para mais informações, consulte: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
