BRASILIA (14 August 2015) – United Nations human rights expert Juan E. Méndez today called on the Brazilian federal and state authorities to urgently address the issue of prison overcrowding in the country and show “genuine commitment to implement measures against torture.”
Mr. Méndez call comes at the end of 12-day official visit to Brazil, where he conducted unannounced visits to places of detention such as police stations, pre-trial facilities, penitentiaries, juvenile detention centers, as well as mental health institutions.
“Many of the facilities visited are severely overcrowded – in some instances close to three times their actual capacity,” the UN Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment said. “This leads to chaotic conditions inside the facilities, and greatly impacts on the living conditions of inmates and their access to legal defense, health care, psycho-social support, work and education opportunities, as well as sun, fresh air and recreation.”
Through these visits, the independent expert saw how severe overcrowding generates tension and a violent atmosphere, in which physical and psychological ill-treatment of inmates becomes the norm.
“The use of pepper spray, tear gas, noise bombs and rubber bullets by the prison personnel is frequent, as are severe beatings and kicking,” he said, noting that prison personnel serving inside the penitentiaries are often heavily armed, including with assault rifles, shotguns and hand guns. In one instance, he pointed out, even a teargas and flash-bang grenade launcher.
Through interviews with prisoners in various detention facilities, Mr. Méndez received credible testimonies from inmates of torture and ill-treatment by police during arrest and interrogation. In that respect, he noted with concern “the absence of a robust policy to deal with occurrences of torture, the lack of accountability for them, and the likelihood that this state of affairs will perpetuate, and even exacerbate this practice, both in number and severity.”
The Special Rapporteur welcomed the measures taken, or envisioned, to fight torture and ill-treatment, at various levels of government, such as the establishment of the National Preventive Mechanism following Brazil’s ratification of the Optional Protocol of the Convention Against Torture, the National Committee to Prevent and Combat Torture, as well as a pilot project introducing custody hearings in five states. “However,” he stressed, “more efforts are needed to ensure a nationwide implementation of the safeguards offered by these institutions and procedures.”
Among other measures, the expert recommended the competent Brazilian authorities to immediately expand the application of custody hearings to the entire country, and re-design them to encourage victims to speak up and to allow for effective documentation of torture or ill-treatment. Custody hearings have the benefit of reducing the disproportionately high number of pre-trial inmates (currently 40%) and to prevent torture and ill-treatment.
Mr. Méndez also noted that medico-legal services are available to the judiciary, including for custody hearings; but warned that, as part of each State’s public security department, they lack independence. Moreover, medico-legal staff does not generally have the sufficient training and knowledge to apply international forensic standards. “I fully support the proposed constitutional amendment to grant full independence to all Federal and State forensic services,” he said.
The Special Rapporteur furthermore expressed concern at the proposed constitutional amendment, currently pending in Congress, to lower the age of criminal responsibility of children to 16 years instead of 18, as well as another proposal to extend the maximum length of detention in a socio-educational facility, from the current three years to up to 10 years.
“Prosecuting adolescent offenders as adults would violate Brazil’s obligations under the Convention on the Rights of the Child,” the expert said. “In addition, approval of these proposals would worsen the currently already seriously overcrowded penitentiaries throughout Brazil. “
During his official visit to Brasil, Mr. Méndez travelled to Brasilia and the Federal District and the states of Sao Paulo, Sergipe, Alagoas and Maranhão, were he held consultations with high-ranking Federal and State officials, relevant government institutions, civil society organisations and victims’ associations.
The Special Rapporteur will present a final report to the Human Rights Council in March 2016.
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Mr. Juan E. Méndez (Argentina) was appointed by the UN Human Rights Council as the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment in November 2010. Mr. Méndez has dedicated his legal career to the defense of human rights, and has a long and distinguished record of advocacy throughout the Americas. He is currently a Professor of Law at the American University – Washington College of Law and Co-Chair of the Human Rights Institute of the International Bar Association. Learn more, log on to: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx
The Special Rapporteurs are part of what is known as the Special Procedures of the Human Rights Council. Special Procedures, the largest body of independent experts in the UN Human Rights system, is the general name of the Council’s independent fact-finding and monitoring mechanisms that address either specific country situations or thematic issues in all parts of the world. Special Procedures’ experts work on a voluntary basis; they are not UN staff and do not receive a salary for their work. They are independent from any government or organization and serve in their individual capacity.
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Especialista de direitos humanos da ONU insta o Brasil a resolver a superlotação das prisões
e implementar medidas contra a tortura
BRASÍLIA (14 de agosto de 2015) – O especialista de direitos humanos da ONU, Juan E. Méndez, instou as autoridades federais e estaduais brasileiras a responder urgentemente à questão da superlotação das prisões no país e mostrar “um compromisso genuíno para implementar medidas contra a tortura”.
O apelo de Méndez acontece no final de uma visita oficial de 12 dias ao Brasil, onde realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental.
“Muitas das instalações visitadas estão seriamente superlotadas – em alguns casos, com quase três vezes mais que sua capacidade”, disse o relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes. “Isso leva a condições caóticas dentro das instalações, com grande impacto para as condições de vida dos detentos e seu acesso à assistência jurídica, cuidados de saúde, apoio psicossocial, oportunidades de trabalho e estudo, bem como ao sol, ar fresco e recreação.”
Através dessas visitas, o especialista independente observou como a grave superlotação gera tensão e uma atmosfera violenta, no qual maus-tratos físicos e psicológicos são normais.
“O uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de ruído e bala de borracha pelos funcionários de prisões é frequente, como são os golpes e chutes”, disse. Ele também observou que os funcionários das prisões utilizam armamento pesado, incluindo fuzis, escopetas, espingardas e pistolas. Em uma ocasião, disse, até mesmo gás lacrimogêneo e lança-granadas.
Mediante entrevistas com presos em vários centros de detenção, Méndez recebeu testemunhos confiáveis de tortura e maus-tratos por parte da polícia acontecidos durante a detenção e interrogatório. Nesse sentido, ele observou com preocupação “a ausência de uma política forte para lidar com as ocorrências de tortura, a falta de responsabilização nestes casos e a probabilidade que essa situação se perpetue, e até mesmo que esta prática aumente, tanto em número como em gravidade”.
O relator especial saúda as medidas já adotadas – ou previstas – para lutar contra a tortura e os maus-tratos em vários níveis do governo, como o estabelecimento do Mecanismo Nacional de Prevenção, após a ratificação do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, bem como o projeto-piloto que introduz audiências de custódia em cinco estados.
“No entanto”, declarou, “são necessários mais esforços para assegurar uma aplicação em nível nacional das garantias oferecidas por essas instituições e procedimentos”.
Entre outras medidas, o especialista recomendou às autoridades brasileiras competentes a expansão imediata da aplicação de audiências de custódia em todo o país, e seu redesenho, para encorajar as vítimas a falar e permitir a documentação eficaz da tortura e de maus-tratos. As audiências de custódia têm o benefício de reduzir o número desproporcionalmente elevado de detentos em prejulgamento (atualmente 40%) e prevenir a tortura e os maus-tratos.
Méndez também observou que serviços médico-legais estão disponíveis para o sistema judiciário, inclusive para audiências de custódia, mas advertiu que, como são parte do departamento de segurança pública de cada estado, falta-lhes a independência. Além disso, o pessoal médico-legal geralmente não têm a formação e conhecimentos suficientes para aplicar normas forenses internacionais. “Apoio totalmente a proposta de emenda constitucional que concede a independência total a todos os serviços forenses federais e estaduais”, disse.
Além disso, o relator especial expressou preocupação com a proposta de emenda constitucional, atualmente pendente no Congresso, para reduzir a idade de responsabilidade criminal de crianças para 16 anos em vez de 18, bem como uma outra proposta para aumentar o período máximo de detenção em instalações socioeducativas dos atuais três para até 10 anos.
“Processar adolescentes infratores como adultos violaria as obrigações do Brasil no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse o especialista. “Além disso, a aprovação destas propostas iria piorar a situação das prisões, atualmente já seriamente superlotadas em todo o Brasil.”
Durante sua visita oficial ao Brasil, Méndez viajou a Brasília e aos estados de São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, onde realizou consultas com funcionários federais e estaduais, instituições governamentais, organizações da sociedade civil e associações de vítimas.
O relator especial apresentará um relatório final ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.
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Juan E. Méndez (Argentina) foi designado relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes em novembro de 2010. Méndez dedicou sua carreira legal à defesa de direitos humanos e tem uma longa e notável carreira em todas as Américas. Ele atualmente é professor de Direito da American University – Washington College of Law e copresidente do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (International Bar Association). Para saber mais: http://www.ohchr.org/EN/Issues/Torture/SRTorture/Pages/SRTortureIndex.aspx
Os relatores especiais são parte dos Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais é o maior órgão de especialistas independentes do Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e designa o mecanismo independente que investiga e monitora fatos do Conselho que responde tanto a situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Estes especialistas trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. São independentes de todos os governos ou organizações e servem em sua capacidade individual.
Direitos Humanos da ONU, página país – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx
